1. Responsável pelo tratamento
O Contiu é um serviço disponibilizado pela TrekDev - Tecnologias de Informação, Lda (doravante «TrekDev»), uma empresa com sede em Portugal.
- Empresa
- TrekDev - Tecnologias de Informação, Lda
- NIPC
- 515873624
- Sede
- Rua Manuel Teixeira Gomes, n.º 11, 5.º Esq.º, 2790-104 Carnaxide, Oeiras
- Site
- trekdev.com
A TrekDev é responsável pelo tratamento dos dados pessoais utilizados para criar e gerir a tua conta de utilizador, prestar o serviço, processar subscrições e cumprir as suas obrigações legais.
Quando registas dados pessoais dos teus clientes, fornecedores ou outros terceiros no âmbito da tua atividade, a TrekDev atua, em regra, como subcontratante, tratando esses dados por tua conta e segundo as tuas instruções.
Esta Política explica como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, protegidos e conservados no Contiu, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Contacto para assuntos de privacidade: [email protected] (a confirmar: ou um endereço próprio, por exemplo [email protected])
Encarregado de Proteção de Dados (EPD): a confirmar: se existe um EPD designado e, nesse caso, os respetivos contactos.
2. Dados que recolhemos
O Contiu é uma aplicação online, disponibilizada como Software as a Service (SaaS), destinada a trabalhadores independentes em Portugal.
Permite organizar vendas, avenças, recebimentos, despesas, clientes, fornecedores, extratos bancários e o fecho mensal da atividade, além de calcular estimativas de IRS, IVA e contribuições para a Segurança Social.
Para disponibilizar estas funcionalidades, tratamos diferentes categorias de dados.
Dados da tua conta
Quando te registas e utilizas o Contiu, recolhemos:
- Nome e endereço de email;
- Palavra-passe, armazenada através de mecanismos criptográficos seguros, nunca em texto simples;
- Idioma e preferências de aparência;
- Configurações de autenticação em dois passos, quando ativada;
- Registos de início de sessão e eventos de segurança;
- Registos de alterações e ações realizadas na aplicação (auditoria);
- Informação sobre a subscrição e o estado da conta.
Os registos técnicos podem incluir endereço IP, data, hora e outros elementos necessários à segurança e ao funcionamento do serviço.
Guardamos o endereço IP e o navegador (user agent) de cada sessão iniciada e de cada alteração registada na auditoria. Não usamos identificadores de dispositivo.
A confirmar: duração de conservação dos registos de auditoria.
Perfil fiscal e da atividade
Para configurar a tua atividade e calcular estimativas fiscais e contributivas, podes fornecer:
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Nome e morada da atividade;
- Data de início de atividade;
- Regime de IRS e de IVA;
- Coeficientes fiscais aplicáveis;
- Situação relativa ao IRS Jovem;
- Taxa contributiva e eventuais isenções da Segurança Social;
- Existência de rendimentos de trabalho por conta de outrem ou pensões;
- Conta bancária associada à atividade, caso decidas indicá-la.
Estes dados são utilizados para configurar o funcionamento do Contiu e produzir estimativas adaptadas à informação que forneces.
Não procuramos obter informações adicionais sobre a tua situação fiscal ou pessoal fora das necessárias às funcionalidades utilizadas.
Dados financeiros e documentos
Podes registar ou importar:
- Vendas, avenças, valores a receber e recebimentos;
- Despesas e pagamentos;
- Documentos fiscais e comerciais;
- Movimentos bancários através de ficheiros Excel ou CSV;
- Comprovativos e faturas de fornecedores em fotografia ou PDF;
- Informações necessárias ao acompanhamento e fecho mensal da atividade.
O Contiu não tem acesso direto à tua conta bancária.
Os movimentos bancários são disponibilizados exclusivamente através dos ficheiros que decides importar.
Os documentos carregados podem conter dados pessoais adicionais, dependendo do seu conteúdo. Deves evitar incluir informação desnecessária para a finalidade pretendida.
Faturas recebidas por email
A confirmar: se a funcionalidade de receção de faturas numa caixa de email própria já está ativa.
Quando disponível, esta funcionalidade permite receber documentos de fornecedores num endereço associado à tua conta Contiu.
Para processar esses documentos, poderão ser tratados o endereço do remetente, o assunto, os anexos e outros elementos necessários à identificação da fatura.
A confirmar: tratamento e conservação do corpo das mensagens, anexos e metadados, bem como regras para mensagens que não correspondam a faturas.
Dados dos teus clientes e fornecedores
Podes registar informações relativas aos teus clientes e fornecedores, incluindo:
- Nome ou denominação;
- NIF;
- Morada;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Documentos comerciais e fiscais;
- Mensagens e comunicações trocadas através do Contiu.
Estes dados são tratados para permitir a gestão da tua atividade.
A responsabilidade pela recolha lícita destes dados e pelo cumprimento dos deveres de informação perante os respetivos titulares pertence-te, nos termos explicados na secção 4.
Pagamentos e faturação da subscrição
Os pagamentos são processados pela Stripe.
O Contiu não guarda os dados completos do teu cartão bancário.
Podemos conservar a marca do cartão, os últimos dígitos e informações sobre o estado da subscrição e dos pagamentos.
Para emitir a fatura da subscrição, recolhemos os dados de faturação necessários, incluindo nome, NIF e morada de faturação, conforme aplicável.
Dados de suporte
Quando nos contactas para pedir ajuda, podemos tratar o teu nome, endereço de email, conteúdo das mensagens e informação necessária à resolução do pedido.
A confirmar: utilização de plataforma externa de apoio ao cliente, sistema de tickets ou conservação de anexos enviados ao suporte.
Menores
O Contiu destina-se a profissionais maiores de idade.
O serviço não é dirigido a menores de 18 anos e não procuramos recolher intencionalmente dados pessoais de menores para a criação de contas.
Se identificarmos uma conta criada em violação deste requisito, poderemos tomar medidas adequadas para regularizar ou terminar o acesso, respeitando as obrigações legais aplicáveis.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
Tratamos os teus dados pessoais apenas para finalidades determinadas e com fundamento jurídico adequado, nos termos do artigo 6.º do RGPD.
Prestação do serviço
Fundamento jurídico: execução do contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Utilizamos os dados necessários para:
- Criar e gerir a tua conta;
- Autenticar o acesso à aplicação;
- Configurar a tua atividade e o perfil fiscal;
- Disponibilizar as funcionalidades contratadas;
- Calcular estimativas fiscais e contributivas;
- Gerir a tua subscrição;
- Responder a pedidos relacionados com a prestação do serviço;
- Enviar comunicações necessárias ao funcionamento da conta.
Os dados indispensáveis à criação da conta e à prestação das funcionalidades contratadas são necessários para executar o contrato.
Se não os forneceres, poderemos não conseguir disponibilizar a conta ou determinadas funcionalidades.
Os dados opcionais, como determinadas preferências ou informações fiscais adicionais, apenas são necessários às funcionalidades que deles dependem.
Obrigações legais
Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais — artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
Tratamos os dados necessários para cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas e legais da TrekDev, incluindo a emissão e conservação de documentos de faturação da subscrição.
Também podemos tratar dados quando necessário para responder a pedidos legítimos de autoridades competentes, nos termos da lei.
Segurança e prevenção de fraude
Fundamento jurídico: interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Utilizamos registos de autenticação, auditoria e informação técnica para proteger contas, identificar acessos não autorizados, prevenir fraudes e investigar incidentes de segurança.
Este tratamento limita-se ao que for necessário e proporcional para proteger o serviço e os seus utilizadores.
Melhoria do serviço
Fundamento jurídico: interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, quando aplicável.
Podemos analisar informação estatística agregada para identificar problemas técnicos, melhorar a estabilidade e compreender a utilização das funcionalidades.
Sempre que possível, recorremos a dados anónimos.
Quando os dados estiverem efetivamente anonimizados, de forma a não permitir a identificação das pessoas, deixam de estar abrangidos pelo RGPD.
Não utilizamos os dados pessoais dos teus clientes ou fornecedores para finalidades próprias de análise comercial ou desenvolvimento que sejam incompatíveis com as instruções que nos deste.
Não usamos ferramentas externas de análise de utilização: as estatísticas vêm da própria base de dados do Contiu.
Comunicações de serviço
Enviamos emails necessários à utilização do Contiu, como:
- Confirmação de conta;
- Recuperação de palavra-passe;
- Alertas de segurança;
- Avisos de subscrição e pagamento;
- Avisos de prazos fiscais no dia 1 de cada mês e antes de cada prazo;
- Informações relevantes sobre alterações ao serviço.
Estas comunicações fazem parte do funcionamento da aplicação e baseiam-se, consoante a finalidade, na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais ou no interesse legítimo da TrekDev.
Os avisos fiscais são calculados a partir da informação disponível na tua conta. Não substituem a consulta dos prazos oficiais.
A confirmar: possibilidade de desativar avisos fiscais opcionais e respetivas preferências de notificação.
Comunicações de marketing
A confirmar: se o Contiu disponibilizará newsletter ou outras comunicações promocionais.
Caso venhamos a enviar comunicações de marketing dependentes de consentimento, apenas o faremos depois de o obter, de forma livre, específica, informada e inequívoca.
Poderás retirar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anteriormente realizado.
As comunicações comerciais respeitarão também a legislação portuguesa aplicável às comunicações eletrónicas.
Não vendemos os teus dados pessoais a anunciantes.
Decisões automatizadas
O Contiu utiliza cálculos automatizados para produzir estimativas fiscais e contributivas e pode recorrer a inteligência artificial para extrair informação de documentos.
Estes resultados destinam-se a apoiar a tua gestão e não constituem, por si só, decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre ti, nos termos do artigo 22.º do RGPD.
A confirmar: inexistência de outros processos automatizados com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes, incluindo decisões sobre acesso ao serviço, fraude ou elegibilidade.
4. Os dados dos teus clientes e fornecedores (tratamento por tua conta)
Quando utilizas o Contiu para registar ou gerir dados pessoais dos teus clientes, fornecedores e outros terceiros, és, em regra, o responsável pelo tratamento desses dados.
A TrekDev atua como subcontratante, nos termos do artigo 4.º, n.º 8, e do artigo 28.º do RGPD.
Isto significa que a TrekDev trata esses dados por tua conta, exclusivamente para disponibilizar o serviço e de acordo com as tuas instruções documentadas, salvo quando a lei exigir outro tratamento.
Enquanto responsável pelo tratamento, cabe-te:
- Garantir que existe um fundamento legal para recolher e utilizar os dados;
- Informar os titulares sobre o tratamento;
- Manter os dados corretos e atualizados;
- Responder aos pedidos de exercício de direitos dos titulares;
- Definir, quando aplicável, os períodos de conservação;
- Garantir que só registas e partilhas os dados necessários à tua atividade.
A TrekDev compromete-se, nos termos do acordo de tratamento de dados, a:
- Tratar os dados apenas segundo instruções documentadas e lícitas;
- Assegurar a confidencialidade das pessoas autorizadas a aceder aos dados;
- Aplicar medidas de segurança adequadas;
- Utilizar outros subcontratantes nos termos autorizados;
- Prestar assistência razoável no cumprimento das obrigações relativas aos direitos dos titulares, incidentes de segurança e demais deveres previstos no RGPD;
- Comunicar violações de dados pessoais de que tenha conhecimento, sem demora injustificada, para permitir o cumprimento das tuas obrigações legais;
- Eliminar ou devolver os dados no fim da prestação do serviço, conforme as instruções aplicáveis e sem prejuízo de obrigações legais de conservação.
O tratamento é regulado por um Acordo de Tratamento de Dados, nos termos do artigo 28.º do RGPD, que faz parte dos Termos de Serviço do Contiu.
A confirmar: elaboração, aprovação e disponibilização efetiva do Acordo de Tratamento de Dados, com todas as cláusulas obrigatórias do artigo 28.º, incluindo subprocessadores e transferências internacionais.
Os pedidos de acesso, retificação ou eliminação apresentados pelos teus clientes e fornecedores devem, em regra, ser tratados por ti enquanto responsável pelo tratamento.
Se recebermos diretamente um pedido relativo a dados que tratamos por tua conta, encaminhá-lo-emos ou prestar-te-emos assistência de acordo com o contrato e a legislação aplicável.
5. Subcontratantes
Para disponibilizar o Contiu, recorremos a fornecedores externos que prestam serviços técnicos, de pagamento, faturação, validação de dados e comunicação.
Dependendo do serviço e das operações realizadas, estas entidades podem atuar como subcontratantes, responsáveis pelo tratamento independentes ou destinatários de dados.
Partilhamos apenas os dados necessários a cada finalidade.
Stripe
Finalidade: processar pagamentos, gerir subscrições e disponibilizar o portal de cliente.
Dados tratados: informações de pagamento, dados de faturação, identificadores de cliente, estado das subscrições e informação necessária à prevenção de fraude.
Localização: a confirmar: entidades Stripe contratualmente envolvidas, países de tratamento e eventuais transferências internacionais.
A Stripe trata determinados dados também enquanto responsável independente, de acordo com as suas obrigações legais e os seus próprios termos de privacidade.
Google Cloud — Vertex AI
Finalidade: extrair automaticamente informação de faturas e comprovativos através de inteligência artificial.
Dados tratados: conteúdo dos ficheiros que decides enviar para leitura e informação necessária à extração dos dados.
Localização: região da União Europeia configurada para o Google Cloud Vertex AI.
Os ficheiros são enviados para processamento com a finalidade de identificar e extrair a informação necessária ao registo das despesas.
Não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial.
A confirmar: esta garantia nos termos contratuais e documentação da Google, incluindo condições de utilização dos dados, retenção, registos técnicos, residência dos dados e eventual acesso a partir de países terceiros.
A leitura automática pode produzir erros. Deves confirmar os valores antes de os guardares.
InvoiceXpress
Finalidade: emissão e consulta de documentos de faturação através da tua própria conta InvoiceXpress.
Dados tratados: informação necessária à emissão dos documentos, incluindo dados de clientes, produtos ou serviços, valores e documentos fiscais.
Localização: a confirmar: fornecedor de alojamento, regiões de armazenamento e tratamento aplicáveis ao InvoiceXpress.
A integração só é utilizada quando decides ligar a tua conta InvoiceXpress ao Contiu.
A chave de acesso à API é guardada de forma encriptada.
O InvoiceXpress atua de acordo com os contratos e condições aplicáveis à conta que manténs junto desse prestador.
VIES — Comissão Europeia
Finalidade: validar números de identificação para efeitos de IVA na União Europeia e obter, quando disponibilizados pelo serviço, o nome e a morada associados à entidade consultada.
Dados tratados: número de identificação para efeitos de IVA e informações necessárias à consulta.
Localização: sistemas do VIES e das administrações fiscais dos Estados-Membros envolvidos.
A utilização do VIES destina-se exclusivamente à validação dos dados fiscais necessários às funcionalidades do Contiu.
A consulta é feita a partir dos servidores do Contiu e envia só o número de IVA consultado. A resposta serve para preencher o nome e a morada e não é guardada à parte.
GEO API PT
Finalidade: completar e validar informações de moradas, ruas e localidades a partir do código postal.
Dados tratados: código postal e informação necessária à pesquisa.
Fornecedor: GEO API PT (geoapi.pt).
Localização: a confirmar: alojamento e localização do processamento.
A consulta é utilizada para facilitar o preenchimento de moradas.
A consulta é feita a partir dos servidores do Contiu e envia só o código postal: o teu endereço IP não é enviado ao prestador. O resultado fica guardado em cache durante um dia.
Alojamento da aplicação e base de dados
Finalidade: alojar a aplicação, armazenar dados e ficheiros e assegurar o funcionamento do serviço.
Fornecedor: a confirmar: fornecedor de alojamento.
Localização: a confirmar: país e região dos servidores, bases de dados, armazenamento de ficheiros e cópias de segurança.
São tratados os dados necessários ao funcionamento da aplicação, incluindo dados da conta, informação financeira e ficheiros armazenados.
Envio de emails
Finalidade: enviar emails de autenticação, segurança, notificações fiscais, subscrições e outras comunicações de serviço.
Fornecedor: a confirmar: fornecedor de envio de emails.
Dados tratados: endereço de email, conteúdo da mensagem e informação técnica necessária ao envio e entrega.
Localização: a confirmar: países de armazenamento e processamento.
A confirmar: conservação de conteúdo, registos de entrega, aberturas e cliques, caso aplicável.
Bunny Fonts
Finalidade: disponibilizar os tipos de letra utilizados no site e na aplicação.
Fornecedor: Bunny Fonts, através de fonts.bunny.net.
Dados tratados: os tipos de letra são pedidos pelo teu navegador, que envia à Bunny Fonts o endereço IP e os dados técnicos da ligação.
Localização: a confirmar: localização dos servidores utilizados, eventuais registos técnicos e transferências internacionais.
A Bunny Fonts não utiliza cookies para servir os tipos de letra.
A confirmar: política de retenção de registos e condições de tratamento aplicáveis.
Alterações de fornecedores
Podemos substituir ou adicionar fornecedores quando necessário ao funcionamento do Contiu.
Quando essas alterações envolverem dados pessoais e forem relevantes para os teus direitos, atualizaremos esta Política e prestaremos a informação legalmente exigida.
No tratamento de dados por tua conta, respeitaremos também as regras de autorização e comunicação de novos subcontratantes previstas no artigo 28.º do RGPD e no respetivo acordo.
6. Conservação dos dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.
Enquanto a conta está ativa
Os dados necessários ao funcionamento do Contiu são conservados enquanto mantiveres uma conta ativa, incluindo durante os períodos em que esteja limitada ao modo de só de leitura.
O fim da experiência gratuita ou o cancelamento da subscrição não implica, por si só, a eliminação dos dados.
Podes continuar a consultar e exportar a informação disponível na tua conta, de acordo com as condições do serviço.
Depois do fecho da conta
Quando solicitas o fecho definitivo da conta, procedemos à eliminação ou anonimização dos dados que já não sejam necessários, respeitando os prazos legais aplicáveis.
Prazo de eliminação: a confirmar: número de dias após o fecho da conta.
Os dados que devam ser conservados por obrigação legal ou para a defesa de direitos poderão ser mantidos durante o período estritamente necessário.
Documentos de faturação da TrekDev
Os documentos fiscais e contabilísticos relativos às subscrições são conservados, em regra, durante 10 anos, nos termos das obrigações legais de arquivo aplicáveis.
A confirmar: aplicação concreta do prazo, início da contagem e eventuais obrigações adicionais de conservação.
Ficheiros enviados para leitura com IA
Os ficheiros carregados para leitura automática são guardados em armazenamento privado.
A confirmar: se os ficheiros não importados são eliminados automaticamente após 24 horas.
A confirmar: se os ficheiros importados ficam associados à despesa como comprovativo e permanecem guardados enquanto a despesa existir, respeitando os prazos de conservação aplicáveis.
A conservação dos ficheiros originais pelo Contiu não substitui automaticamente as tuas obrigações legais de arquivo fiscal ou contabilístico.
Sessões e segurança
As sessões autenticadas expiram após 2 horas de inatividade.
Os registos de segurança e auditoria são conservados durante o período necessário para prevenir fraude, investigar incidentes e assegurar a integridade do serviço.
A confirmar: prazo concreto de conservação dos registos de autenticação, auditoria e segurança.
Cópias de segurança
O Contiu utiliza cópias de segurança para apoiar a recuperação do serviço em caso de falha ou incidente.
Fazemos uma cópia de segurança por dia. Guardamos todas as cópias dos últimos 7 dias, depois uma por dia até aos 16 dias, uma por semana durante 8 semanas, uma por mês durante 4 meses e uma por ano durante 2 anos; as restantes são apagadas automaticamente.
Por isso, os dados apagados da aplicação podem continuar nas cópias de segurança até ao fim deste ciclo.
A confirmar: localização das cópias de segurança.
A eliminação dos dados das cópias de segurança segue o respetivo ciclo de retenção, sujeito às medidas técnicas e organizativas aplicáveis.
Pedidos de suporte
A confirmar: prazo de conservação dos pedidos de suporte e respetivos anexos, tendo em conta necessidades operacionais e eventuais prazos de prescrição.
7. Os teus direitos
Nos termos do RGPD, podes exercer os direitos que te são reconhecidos relativamente aos dados pessoais de que a TrekDev é responsável pelo tratamento.
Direito de acesso
Podes pedir confirmação de que tratamos dados pessoais teus e obter acesso a esses dados e às informações legalmente previstas.
Direito de retificação
Podes pedir a correção de dados incorretos ou a atualização de dados incompletos.
Direito ao apagamento
Podes pedir a eliminação dos teus dados pessoais, quando se verifiquem as condições previstas na lei.
Este direito não é absoluto. Podemos ter de conservar determinados dados para cumprir obrigações legais ou defender direitos.
Direito à limitação
Podes pedir que o tratamento dos teus dados seja limitado nas situações previstas no RGPD.
Direito à portabilidade
Podes solicitar a disponibilização dos dados pessoais que nos forneceste, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando estejam reunidas as condições legais.
O Contiu permite exportar os dados da tua atividade em formato Excel, através da aplicação.
Esta funcionalidade não limita o teu direito de portabilidade nos termos do artigo 20.º do RGPD.
Direito de oposição
Podes opor-te a determinados tratamentos baseados no interesse legítimo, por motivos relacionados com a tua situação particular, nos termos legais.
Quando aplicável, deixaremos de tratar os dados, salvo se existirem motivos legítimos imperiosos que prevaleçam ou se o tratamento for necessário para a declaração, exercício ou defesa de direitos.
Podes opor-te a qualquer momento ao tratamento para marketing direto.
Retirada do consentimento
Quando o tratamento depender do teu consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento.
A retirada não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
Decisões automatizadas
Tens também os direitos previstos no artigo 22.º do RGPD relativamente a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, quando estejam reunidas as condições legais.
Como exercer os teus direitos
Podes enviar o teu pedido para:
[email protected] (a confirmar: ou um endereço próprio, por exemplo [email protected]).
Podemos solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a tua identidade, quando existirem dúvidas razoáveis.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.
Responderemos no prazo de um mês após a receção do pedido. Em situações de especial complexidade ou devido ao número de pedidos, esse prazo pode ser prolongado por mais dois meses, mediante comunicação fundamentada dentro do primeiro mês.
Se não pudermos satisfazer o pedido, explicaremos os motivos e informar-te-emos dos meios de reclamação e recurso disponíveis.
Quando os dados forem tratados pela TrekDev por conta de outro responsável pelo tratamento, como acontece com os dados dos clientes de um utilizador Contiu, o pedido deverá, em regra, ser dirigido a esse responsável.
8. Contactos e reclamações
Para qualquer questão sobre esta Política, sobre o tratamento dos teus dados pessoais ou para exercer os teus direitos, podes contactar:
- Empresa
- TrekDev - Tecnologias de Informação, Lda
- NIPC
- 515873624
- Sede
- Rua Manuel Teixeira Gomes, n.º 11, 5.º Esq.º, 2790-104 Carnaxide, Oeiras
- Site
- trekdev.com
Email de privacidade: [email protected] (a confirmar: ou um endereço próprio, por exemplo [email protected])
Se considerares que os teus dados pessoais estão a ser tratados de forma contrária à lei, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade competente é a CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Podes apresentar uma reclamação à CNPD sem teres de nos contactar previamente, sem prejuízo do teu direito de recorrer aos tribunais.
9. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Procuramos que os dados pessoais tratados através do Contiu sejam armazenados e processados na União Europeia sempre que possível.
No entanto, alguns fornecedores externos podem tratar ou permitir o acesso a determinados dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, asseguraremos o cumprimento das condições previstas no capítulo V do RGPD.
Consoante o país e o fornecedor, essas condições podem incluir:
- Uma decisão de adequação da Comissão Europeia;
- O Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, quando aplicável a entidades abrangidas por uma decisão de adequação válida;
- Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas das medidas adicionais necessárias;
- Outros mecanismos legalmente admissíveis.
As garantias efetivamente utilizadas devem corresponder às condições contratuais de cada fornecedor.
A confirmar: países de destino, entidades envolvidas e mecanismos de transferência utilizados pela Stripe, Google Cloud, Bunny Fonts, fornecedor de alojamento, serviço de emails e restantes fornecedores.
Quando aplicável, podes solicitar informações sobre as garantias utilizadas e a forma de obter uma cópia ou consultar os mecanismos relevantes, através do contacto de privacidade.
A utilização de infraestrutura localizada na União Europeia não garante, por si só, que não existam transferências internacionais, nomeadamente quando haja acesso remoto a partir de países terceiros.
10. Segurança
A proteção dos teus dados é uma prioridade no desenvolvimento e funcionamento do Contiu.
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos do tratamento, incluindo:
- Ligações cifradas através de HTTPS;
- Palavras-passe protegidas através de mecanismos criptográficos seguros, sem armazenamento em texto simples;
- Credenciais de integrações externas guardadas de forma encriptada;
- Separação lógica dos dados por conta de atividade;
- Autenticação em dois passos opcional;
- Ficheiros armazenados de forma privada;
- Acesso interno restrito às pessoas que dele necessitam;
- Registos de segurança e auditoria;
- Mecanismos de controlo de acesso aos dados.
O acesso aos dados é limitado de acordo com as permissões atribuídas a cada utilizador.
Os colaboradores ou prestadores autorizados a aceder a dados pessoais estão sujeitos a deveres de confidencialidade, nos termos aplicáveis.
Apesar destas medidas, nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta.
Se ocorrer uma violação de dados pessoais, serão adotadas as medidas necessárias para a conter, avaliar e corrigir.
Quando legalmente exigido, comunicaremos o incidente à CNPD e aos titulares dos dados afetados, respeitando os prazos e condições previstos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
Se os dados forem tratados pela TrekDev enquanto subcontratante, informaremos o respetivo responsável pelo tratamento sem demora injustificada após termos conhecimento da violação.
A confirmar: procedimentos documentados de resposta a incidentes, políticas de acesso interno, autenticação, gestão de chaves, cópias de segurança e recuperação.
11. Cookies
O site e a aplicação Contiu utilizam apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço.
Estes cookies permitem, nomeadamente:
- Manter a tua sessão autenticada;
- Garantir a segurança das sessões;
- Proteger os formulários contra pedidos falsificados (CSRF).
Não utilizamos cookies de análise de utilização nem cookies de publicidade ou rastreamento comercial.
Por esse motivo, e enquanto forem utilizados exclusivamente cookies tecnicamente necessários, não apresentamos um banner para recolher consentimento para cookies.
A utilização destes cookies necessários não depende de consentimento prévio, nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos deveres de informação e das regras de proteção de dados.
Podes configurar o teu navegador para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, bloquear cookies essenciais pode impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades, incluindo o início de sessão.
Os cookies e o armazenamento local que usamos:
| Nome | Para quê | Duração |
|---|---|---|
| contiu-session | Manter a sessão (site e aplicação) | 120 minutos sem atividade |
| XSRF-TOKEN | Proteger os formulários contra pedidos forjados | 120 minutos sem atividade |
| remember_web_… | Manter a sessão iniciada, só se escolheres «Manter sessão iniciada neste dispositivo» | Até 400 dias, ou até terminares a sessão |
| __stripe_mid, __stripe_sid | Prevenção de fraude da Stripe, só no passo de pagamento com cartão | Definida pela Stripe |
| Armazenamento local (aplicação) | Lembrar o modo claro ou escuro e se a barra lateral está recolhida | Até o apagares no navegador |
A confirmar: antes de acrescentar qualquer ferramenta de análise, publicidade, personalização ou rastreamento, incluindo ferramentas externas que possam introduzir cookies ou tecnologias semelhantes.
Se forem introduzidas tecnologias que exijam consentimento, atualizaremos esta Política e implementaremos os mecanismos necessários antes da sua utilização.
12. Contabilista com acesso à tua conta
O Contiu permite que convides o teu próprio contabilista para consultar e rever a informação da tua atividade.
Também podes solicitar o serviço opcional de um contabilista certificado independente, disponibilizado através do Contiu, em que a TrekDev atua apenas como intermediária.
Quando autorizas o acesso, o contabilista pode consultar os dados disponibilizados na tua conta de acordo com as permissões atribuídas e com as finalidades do serviço.
Estes dados podem incluir documentos fiscais, informação financeira, movimentos bancários importados, clientes, fornecedores e outros registos necessários ao seu trabalho.
És responsável por autorizar o acesso do contabilista e por garantir que existe fundamento adequado para a partilha dos dados.
A TrekDev disponibiliza os mecanismos técnicos de acesso, mas não assume a responsabilidade profissional pelos serviços de contabilidade prestados.
O contabilista é responsável pelo tratamento de dados pessoais que realize para cumprir as suas próprias obrigações profissionais e legais, incluindo os deveres de confidencialidade, conservação e segurança aplicáveis.
Consoante as atividades concretas, o contabilista pode atuar como responsável independente pelo tratamento ou assumir outro papel previsto no RGPD.
A confirmar: enquadramento jurídico dos diferentes fluxos de dados entre utilizador, contabilista e TrekDev, incluindo eventuais acordos de tratamento de dados.
Podes gerir ou revogar o acesso dos utilizadores convidados através dos mecanismos disponibilizados na aplicação.
A confirmar: permissões concretas, possibilidade de revogação imediata e efeitos sobre documentos ou dados que o contabilista já tenha tratado ou esteja legalmente obrigado a conservar.
A revogação do acesso ao Contiu não implica necessariamente a eliminação dos dados que o contabilista deva conservar para cumprir obrigações profissionais ou legais.
13. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas, organizativas ou ao funcionamento do Contiu.
Cada versão identifica a respetiva data de entrada em vigor e de última atualização.
Quando as alterações forem relevantes para o tratamento dos teus dados ou para os teus direitos, informar-te-emos por email antes da sua aplicação, sempre que adequado e legalmente exigido.
Se uma nova finalidade de tratamento exigir o teu consentimento, solicitá-lo-emos antes de iniciar esse tratamento.
Podes consultar a versão em vigor em:
Esta Política entra em vigor a 13 de novembro de 2026.