Isenção do artigo 53.º: até onde vai

Se faturas pouco, podes não cobrar IVA. Explicamos quem tem direito, o que acontece quando passas os 15 000 € e porque é que os 18 750 € também contam.

CEquipa Contiu
12 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Quando começas a passar recibos verdes, uma das primeiras perguntas é se tens de cobrar IVA. Para quem fatura pouco, a resposta costuma ser não: é a isenção do artigo 53.º do Código do IVA.

O que é a isenção

Estar isento pelo artigo 53.º quer dizer que:

  • não acrescentas IVA às tuas faturas, e o cliente paga só o valor do serviço;
  • não entregas declarações periódicas do IVA;
  • em contrapartida, não podes deduzir o IVA que pagas nas tuas compras.

Nas faturas indicas o motivo da isenção, para o cliente e as Finanças saberem porque não há IVA.

Quem pode ficar isento

Desde 2025, a regra para quem tem a atividade em Portugal é esta:

  • o volume de negócios em Portugal no ano anterior não passou dos 15 000 €;
  • não fazes exportações nem atividades ligadas a exportações.

No ano em que começas a atividade, conta a tua previsão até ao fim do ano, sem a converter num ano inteiro. Se abrires atividade em setembro, prevês o que vais faturar de setembro a dezembro.

Exatamente 15 000 € ainda cabe na isenção. O limite só se passa a partir do primeiro cêntimo acima.

O que acontece quando passas os 15 000 €

Passar o limite não te tira logo a isenção. Há uma margem de 25%, até aos 18 750 €:

Faturação no anoO que acontece
Até 15 000 €Continuas isento no ano seguinte.
De 15 000 € a 18 750 €Ficas isento até ao fim do ano e começas a cobrar IVA a 1 de janeiro seguinte.
Acima de 18 750 €Perdes a isenção de imediato e passas a cobrar IVA logo.

Em qualquer dos casos em que sais, tens de entregar a declaração de alterações nas Finanças no prazo de 15 dias úteis, contados do fim do ano ou do momento em que passaste o limite.

Um exemplo

A Marta é designer e, em 2026, faturou 16 200 €. Passou os 15 000 €, mas ficou abaixo dos 18 750 €: continua sem cobrar IVA até 31 de dezembro e, a partir de 1 de janeiro de 2027, as faturas dela já levam IVA. Até 15 dias úteis depois do fim do ano, entrega a declaração de alterações.

Se em outubro ela já tivesse chegado aos 19 000 €, teria passado a margem dos 25%: saía da isenção nesse momento, sem esperar por janeiro.

Como o Contiu te ajuda

O Contiu soma o que faturas ao longo do ano e mostra-te quanto falta para os 15 000 € e para os 18 750 €. Quando te aproximas de um dos limites, avisa-te, para não seres apanhado de surpresa.

Este artigo é informativo e segue as regras em vigor em novembro de 2026. Para o teu caso concreto, confirma no Portal das Finanças ou com um contabilista certificado.
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